9 de ago. de 2013

Municípios e Estados devem prestar contas parciais de 2013 da alimentação escolar em agosto


Estados e municípios de todo o país têm prazo até o fim de agosto para enviarem a prestação de contas parcial de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar(Pnae) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). As informações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no Portal Eletrônico do FNDE, em www.fnde.gov.br.
Durante o preenchimento dos dados referentes às cinco primeiras parcelas repassadas este ano pelo Pnae, os gestores locais devem informar quais gêneros alimentícios foram adquiridos para a alimentação dos alunos da rede pública, assim como quantidades, valores e fornecedores. A inclusão das informações do segundo semestre de 2013 será efetuada na prestação de contas final, após o exercício.
A prestação de contas parcial do Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma novidade instituída este ano pela Resolução do FNDE nº 26/2013, de 17 de junho. A intenção é aprimorar o acompanhamento da execução do Pnae nos municípios, estados e no Distrito Federal pelo FNDE e pelos respectivos conselhos de alimentação escolar.

30 de jun. de 2013

Normas mais rigorosas na alimentação escolar visam promover a saúde e evitar doenças


O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determinou normas mais rigorosas para garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos das redes públicas e evitar doenças como hipertensão e obesidade.  LEIA MAIS.
NOVA RESOLUÇÃO DO PNAE
Após 4 anos de execução da Lei  nº11.947/2009, mudanças fizeram-se necessárias para o melhor atendimento do PNAE, desse modo a Resolução nº 38/2009 foi revogada e agora entrou em vigor a Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Vejam algumas mudanças da nova Resolução:
Nutrição:
- Atendimento das necessidades nutricionais específicas para creche em período parcial e integral e para os alunos matriculados em escolas de tempo integral;
- Definição de que as bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade de oferta de frutas in natura;
- Atendimento das necessidades nutricionais dos alunos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com oferta mínima de uma refeição;
- Alteração da recomendação de sal para sódio, de acordo com o número de refeições ofertadas;
- Restrição da oferta de aquisição de doces ou preparações doces a duas porções por semana (110Kal/porção);
- Acréscimo à proibição de aquisição de chás prontos para consumo na lista de bebidas de baixo valor nutricional;
- Alteração da lista de alimentos restritos, agora classificados independente do seu valor de sódio e gordura saturada;
Agricultura Familiar:
- Alteração da metodologia para definição dos preços de aquisição;
- Definição do prazo mínimo no qual os editais de chamada pública deverão permanecer abertos;
- Publicação do preço dos produtos nos editais de chamada pública;
Conselho de Alimentação Escolar:
- Alteração do prazo para envio dos dados referentes ao CAE ao FNDE;
- Inclusão do Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON na redação;
- Recomendação às Entidades Executoras para liberar os servidores públicos quando estes forem exercer suas atividades no CAE;
Execução dos Recursos Financeiros:
- Previsão do desconto dos recursos que não foram gastos com a agricultura familiar;
- Ampliação da suspensão do repasse;
- A Entidade Executora deverá ofertar a alimentação escolar com recursos próprios quando da suspensão dos repasses do PNAE.    

16 de mai. de 2013

FNDE - Escolas públicas terão cartão para facilitar compras - Terra Brasil

As escolas públicas de educação básica poderão comprar diretamente o que precisam para a melhoria das instituições. Segundo o presidente do FNDE, José Carlos de Freitas, as escolas receberão um cartão do Banco do Brasil para comprar os itens que necessitam. O cartão será vinculado aos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto ainda é piloto e beneficiará apenas algumas escolas inicialmente.
    Uma das condições necessárias para receber o cartão é que a escola tenha uma unidade executora, que nesse caso é a associação de pais e mestres e uma conta corrente. Atualmente, essas escolas já recebem os recursos diretamente, mas precisam sacar o dinheiro para usá-lo. As escolas que não têm associação continuarão recebendo o dinheiro por meio da prefeitura do município ou do governo do Estado.
   Para estimular e facilitar prestação de contas anual, também a partir deste ano, haverá uma prestação de contas obrigatória do primeiro semestre. A prestação será referente à merenda escolar. "Em julho já teremos a prestação de contas. Isso vai facilitar na hora de organizar os documentos para o próximo ano", diz Freitas.
    O anúncio foi feito no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que vai até sexta-feira, na Costa do Sauípe (BA). O encontro é o primeiro depois das eleições municipais de 2012. Ao todo foram feitas mais de mil inscrições de secretários de Educação, técnicos e educadores de todo o País.
Fonte: REBRAE - Data: 16/05/2013  -  JORNAL DO COMÉRCIO ONLINE - RS

25 de abr. de 2013

Sistema SIGECON já pode ser acessado pelos Conselhos de Alimentação Escolar

Novo sistema de gestão de conselhos de controle social já está disponível
   O SIGECON visa contemplar todos os procedimentos necessários para que os Conselhos de Controle Social dos Programas do FNDE, como o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o FUNDEB possam efetuar seu parecer conclusivo sobre a Prestação de Contas de suas Entidades Executoras.
   Até 19 de maio de 2013, o acesso ao SIGECON será para cadastro e visualização das prestações de contas, com a extração de informações necessárias à análise formal dos conselheiros.  A partir dessa análise feita pelos conselheiros, estes deverão preencher o acompanhamento da gestão dos respectivos programas, com o preenchimento do questionário de acompanhamento e, assim, o posterior apontamento da conclusão no Parecer Conclusivo.
   O parecer será sobre a execução do PNAE nos exercícios de 2011 e 2012 - abarcam todas as áreas de atuação do Programa (alimentação e nutrição, controle social, execução financeira e agricultura familiar).  
Haverá 3 possibilidades:
   Aprovação: A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época.
   Aprovação com Ressalva: A execução ocorreu nos moldes estabelecidos pela Resolução vigente à época, porém ocorreram impropriedades na execução do PNAE.
  Não aprovação: Os recursos não foram utilizados em conformidade com o disposto nos normativos, desta forma, a execução ficou comprometida, uma vez que o objeto e/ou objetivo do programa não foi alcançado.
   No dia 14 de junho de 2013, termina o prazo para os conselhos registrarem seus pareceres conclusivos, aprovando ou não as contas, e encaminharem as prestações de contas ao FNDE, por meio do SIGECON.
Acesse o Sistema:   http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas

18 de abr. de 2013

Diretora de escola pública estadual é presa por suspeita de desviar merenda escolar no RS

18/04/2013      11h44
Mulher teria levado produtos na escola e comprado em nome da instituição.
Advogado afirmou que ela estava substituindo mercadorias em excesso.
A diretora de escola de Serafina Correia, foi presa nesta quarta-feira (17) em flagrante por suspeita de desvio de merenda escolar. Segundo a Polícia Civil, além de levar produtos da despensa da escola, a mulher fez compras pessoais em um supermercado em nome da instituição.
A investigação partiu de uma denúncia anônima à Brigada Militar. No final da manhã de quarta, policiais militares a seguiram após ela deixar a escola, ir a um supermercado e, depois, seguir em direção à residência onde morava.
A BM verificou que no carro da mulher havia uma caixa com produtos possivelmente desviados da instituição. Ela havia deixado um supermercado, mas colocou as compras no banco da frente. "Os policias militares a apresentaram na delegacia, foram à escola e verificaram que os produtos que estavam no banco de trás eram os mesmos que ficavam à disposição dos alunos", disse a delegada Carolina Valentini Tomiello, responsável pelo caso.
O flagrante, no entanto, só foi lavrado após a constatação, no supermercado onde ela havia feito compras, de que as mercadorias foram adquiridas com recursos da escola. "E não faziam parte do cardápio proposto pela Secretaria Estadual de Educação", acrescentou a escrivã Cristiane Martins, da Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa.
Segundo a polícia, a diretora foi autuada por peculato e encaminhada ao Presídio Estadual de Guaporé, também na Serra gaúcha. Deixou o presídio no final da noite de quarta, mas ainda responderá processo. “Ela tem um filho pequeno, e havia nas compras fraldas e lenços umedecidos. Informalmente, ela nos disse que depois separaria o que era dela e o que é da escola”, disse Carolina. O advogado da suspeita, Edson Blaia, afirmou que ela estava substituindo mercadorias em excesso por outras que estavam em falta na escola.
'Nos surpreendeu', diz coordenador regional de Educação. O coordenador regional da Secretaria Estadual de Educação, Enio Ceccagno, informou que uma sindicância será aberta para apurar o caso. “Lamentamos muito este fato isolado. A coordenadoria está muito preocupada com a formação de todos os diretos, e isto nos surpreendeu”.
O coordenador informou que pediu ao Conselho Escolar a se reunir para tratar do assunto. Em viagem a Porto Alegre, Ceccagno disse que pedirá informações sobre o caso à polícia quando retornar à Serra. Segundo ele, a permanência ou não da diretora no cargo vai ser definida apenas após a conclusão da sindicância. “Vamos buscar o fato exatamente como aconteceu”, declarou.
G1.globo.com

A diretora do Colégio Estadual Carneiro de Campos, do município de Serafina Corrêa, que desviou a merenda da escola responderá por crime de peculato, ou seja, crime praticado por servidor público contra administração pública. Linamar Mezzomo foi presa nesta quarta-feira em flagrante, por desviar à merenda do depósito do colégio, além de fazer compras em um mercado da cidade com a verba da instituição. Segundo a polícia, os alimentos desviados foram encontrados no interior do carro da diretora. Entre os produtos apreendidos estavam onze caixas de sucos, frutas, verduras e alimentos não perecíveis, além de fraldas e lenços umedecidos. De acordo com a delegada Carolina Tomiello, o crime é inafiançável e a pena varia de dois a doze anos de prisão.
- São coisas que a gente vê que não era para escola. Nesse supermercado que ela fazia compras tinha um envelope com o nome da escola, e ali estavam várias notinhas de produtos adquiridos por ela de conotação particular, afirma a delegada.
Notícias Terra